Are heirs obliged to pay the inheritance debts?

Resumo:

Se, por um lado, muitos até desejariam receber uma herança, por outro , herdar dívidas pode não ser propriamente agradável, principalmente naqueles casos em que os ativos da herança não serão suficientes para pagar as dívidas.
Importa neste sentido perceber todos os aspetos relativos à herança para não ter surpresas desagradáveis.

Texto:

Antes de mais, importa explicar como é que uma pessoa se torna herdeira.
A partir do momento em que falece uma pessoa e no caso de haver herdeiros, deve-se dar início a um processo de habilitação de herdeiros, que consiste no estabelecimento jurídico da qualidade de herdeiro, ou seja, no procedimento que permite identificar os beneficiários de uma herança.
Geralmente este procedimento é feito pelo cabeça-de-casal, que em via de regra será o cônjuge ou o filho mais velho, a quem cabe administrar a herança, ainda que com poderes muito diminuídos, uma vez que, por exemplo, para movimentar a conta da herança (seja para fazer transferências ou pagar despesas, por exemplo), precisa das assinaturas dos restantes herdeiros.
Depois da habilitação de herdeiros há uma decisão importante a tomar, aceitar ou repudiar a herança, sendo que a opção deverá sempre ser tomada sobre a totalidade do valor herdado, património e dívidas, se as houver, ou seja, os herdeiros nunca poderão decidir somente sobre uma parte.
Importa referir que quando a dívida é inserida no inventário da herança, os herdeiros passam a devedores. No entanto, apenas os bens provenientes da herança serão considerados para a resolução da dívida em causa. Caso os herdeiros renunciem à herança, então acabam por renunciar à dívida em simultâneo.
Se os respetivos ativos da herança cobrirem os encargos, ou seja, o valor do património for superior ao das dívidas, estas serão saldadas, o que levará a que os herdeiros recebam uma quantia menor do que seria de esperar.
Questão frequente passa assim por saber o que acontece naqueles casos em que a dívida é superior à herança. Neste caso, a parte da dívida que não conseguir ser coberta, não será uma preocupação do herdeiro pois ficará a fundo perdido.
No caso de haver uma pluralidade de herdeiros o processo de partilha só deverá ser feito depois de serem liquidados todas as dívidas e encargos.
De notar, que existem alguns empréstimos que, em caso de morte do titular, ficam pagos devido ao seguro de saúde associado ao mesmo.
Por outro lado, caso o herdeiro repudie a herança perde todos os direitos que possa ter sobre a mesma herança, o que acontece frequentemente quando o passivo ultrapassa o ativo.
Neste sentido, repudiar a herança pode ser uma forma de se livrar de todas as dívidas, o problema é que podem existir bens da própria herança que expressam um elevado valor sentimental e até monetário que leva a que não raras vezes se “pague” para ser herdeiro.

Artigo - Dr.Luís Leitão - Advogado | PM Advogados