Participação de Pedro Meira na reportagem da revista Noticías Magazine,sobre o tema " INSOLVÊNCIA PESSOAL" leia no link: ...Continue Reading
Alegações Finais Assista no: ...Continue Reading
Visa created for looking for work and approval to streamline processes Changes to the legal regime for the entry, stay, departure and removal of foreigners from the national territory enter into force today. (Law 18/2022, of August 25th.) A new type of visa was created that facilitates the entry into Portuguese territory of foreigners looking for work. Digital nomads will also be able to have a residence or temporary stay visa. There are now new types of visas for looking for work for a maximum period of six months, as well as the streamlining of visas for foreign higher education students who want to ...Continue Reading
Nova lei reduz insolvência pessoal de 5 para 3 anos a partir de abril Novas regras de insolvência e reestruturação de empresas entraram em vigor em meados de abril, segundo lei publicada esta terça-feira, dia 11 de janeiro de 2022, que reduz de cinco para três anos o período de insolvência pessoal. Atualmente, a lei determina que durante cinco anos pessoas que se apresentem à insolvência ficam limitadas na sua vida financeira, prazo agora reduzido para três anos, findo o qual termina o período de cessão de rendimento disponível, libertando-se das restantes dívidas. "Se o devedor for uma pessoa singular pode ser-lhe concedida a exoneração dos créditos sobre a insolvência ...Continue Reading
A PM Advogados celebrou uma parceria com o escritório de Advogados Brasileiro " Amério Almeida e Associados". ...Continue Reading
Com o aparecimento de um vírus que afeta o ser humano, a palavra de ordem é confinar! As pessoas tendem a passar mais tempo isoladas e muita da informação de estado é consumida através da Internet. É também na Internet que aparecem os mais diversos esquemas de burla, com o objetivo de roubar dados e dinheiro das vítimas. De acordo com informações recentes, a denúncia de crimes na Internet nesta era de pandemia quase triplicou. Burlas com MB WAY, campanhas de phishing e relacionamentos na Internet O número de denúncias de crimes na Internet disparou no último ano. Num ano marcado por uma ...Continue Reading
As alterações ao Código da Estrada já entraram em vigor. Saiba o que mudou: Multas até 1250 euros para quem for apanhado a falar ao telemóvel e perda de três pontos na carta. As trotinetes eléctricas passam a ser equiparadas a bicicletas. As que ultrapassam os 25 quilómetros por hora deixam de poder circular nas ciclovias e nas vias para peões e velocípedes. As multas vão dos 60 aos 300 euros. As alterações ao Código da Estrada entraram nesta sexta-feira em vigor. Trazem um agravamento das multas, nomeadamente pelo uso do telemóvel durante a condução. Saiba o que mudou: O objetivo das novas normas é ...Continue Reading
6195 - HERANÇA | BUROCRACIA
