A PM-ADVOGADOS presta assessoria jurídica junto de particulares, empresas, autarquias locais no âmbito de:
- Legislação de Baldios
- Constituição, fusão e cisão de sociedades agrícolas
- Constituição, fusão e cisão de cooperativas agrícolas
- Elaboração de contratos de arrendamento rural, de parceria agrícola, de compra e venda de propriedade rural
- Análise de contratos de arrendamento rural
- Análise de contratos de financiamento agrícola
- Procedimentos judiciais para o exercício de direitos de preferência, posse, usucapião, servidão
- Cobrança judicial e extrajudicial de dívidas rurais
- Impugnação de contra-ordenações ambientais
- Instauração de acções de responsabilidade civil por dano ambiental
- Acompanhamento de processos administrativos e judiciais envolvendo responsabilidade ambiental, civil ou administrativa
- Elaboração, revisão e negociação de cláusulas ambientais em contratos
- Acompanhamento do processo judicial por crime contra actividades perigosas para o ambiente, crime de dano contra a natureza, crime de poluição e crime de incêndio florestalConsultadoria nas questões rurais sujeitas ao cumprimento de legislação ambiental.
Outras Áreas de Trabalho
