Direito Digital

A PM-ADVOGADOS presta assessoria em questões relacionadas com o direito digital e o uso de tecnologia.

Todo o cidadão tem o direito a ser informado pelas empresas de serviços online e de software quanto ao tratamento e armazenamento dos seus dados, quanto ao acesso aos mesmos, quanto ao direito de exigir a sua retificação ou eliminação e, por fim, quanto ao direito de oposição à transmissão que eventualmente deles se possa ou venha a fazer a terceiros.

A PM-ADVOGADOS presta serviços e acompanhamento aos seus clientes no âmbito de:

Identificação dos autores de emails e mensagens ofensivas anónimas
Providências e notificações para a remoção de conteúdos ilícitos online (ofensas, perfil falso, uso indevido de nome, imagem, marca)
Ações de indemnização contra os responsáveis por ilícitos online
Assessoria nos procedimentos para retificação ou eliminação de dados
Acompanhamento do inquérito penal por crimes cibernéticos (presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais criminais)
Compliance para sites informativos ou de comércio eletrónico, introduzindo políticas adequadas ao interesse das empresas, respeitando as leis vigentes
Procedimento judicial para impedir bloqueios a websites e à prestação de serviços online
Instauração de ações indemnizatórias por remoção indevida de conteúdos lícitos
Negociação, aquisição e transferência de nomes de domínio e de ativos digitais
Elaboração de pareceres jurídicos em questões relacionadas com o direito digital
Constituição de empresas startups
Assessoria consultiva e contenciosa para empresas startups e negócios digitais, proteção e revisão jurídica nas áreas da propriedade intelectual, direito do consumidor, responsabilidade civil, e fiscalidade
Assessoria no processo de licenciamento da atividade de gestão e exploração das plataformas electrónicas
Assessoria nas reclamações dos utilizadores das plataformas electrónicas
Assessoria no registo das atividades de tratamento de dados pessoais no âmbito do Regulamento Geral da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais, Data Protection Officer