Direito Fiscal e da Segurança Social

A PM-ADVOGADOS presta serviços e acompanhamento aos seus clientes no âmbito de:

  • Consultadoria e planeamento fiscal
  • Assistência e assessoria em inspecções tributárias
  • Assessoria em investimento estrangeiro em Portugal
  • Tributação de dividendos, suprimentos, juros, royalties e mais-valias
  • Fusões e aquisições, fiscalidade das operações de reestruturação
  • Defesa fiscal: reclamações, impugnações, embargos às execuções e recursos perante a Administração fiscal
  • Recuperação de impostos pagos indevidamente
  • Responsabilidade fiscal dos administradores, gerentes de empresas, associações, fundações
  • Protecção dos bens da empresa e do património dos administradores ou gerentes
  • Direito fiscal penal: crime de abuso de confiança fiscal, crime de fraude fiscal
  • Deslocação para seminários e cursos dirigidos aos nossos clientes sobre aplicabilidade das normas fiscais e suas alterações.


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