A PM-ADVOGADOS actua tanto no âmbito do ilícito criminal como no ilícito contra-ordenacional.
Lidando com a responsabilidade criminal e contra-ordenacional de pessoas singulares e pessoas colectivas.
- Prestação de informações e pareceres em matéria penal e contra ordenacional
- Elaboração de queixa-crime
- Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público
- Assistência ao arguido em interrogatório de arguido perante Juiz de Instrução, para aplicação de medida de coação diferente do termo de identidade e residência
- Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito
- Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento
- Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com a prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidas por pertinentes
- Dedução de acusação particular, em casos de crime de natureza processual particular
- Elaboração de requerimento de intervenção hierárquica
- Abertura de instrução pelo arguido, em caso de acusação, e pelo assistente, em caso de arquivamento
- Acompanhamento de todas as diligências na fase da instrução
- Assistência ao arguido e do assistente no debate instrutório
- Interposição de recurso de despacho final de não pronúncia e de pronúncia, consoante a sua admissibilidade
- Elaboração de contestação à acusação e ao pedido de indemnização cível
- Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento
- Interposição de recursos, pelo arguido ou pelo assistente, em caso de discordância com a decisão final proferida
- Assistência ao arguido em processos de cúmulo jurídico
- Assistência ao arguido nos processos especiais sumário, abreviado e sumaríssimo
- Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão; trabalho comunitário; pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais.
- Apresentação de defesas por escrito e impugnações judiciais em contra-ordenações
- Criminalidade económico-financeira (branqueamento de capitais, fraude, corrupção, burla, entre outros)
- Negligência médica
- Crimes decorrentes da violação de regras de segurança, ambientais ou de saúde pública
- Crimes fiscais e contra a segurança social
- Cibercrime
- Cumprimento normativo (compliance)
Outras Áreas de Trabalho
