Penal e Contraordenacional

A PM-ADVOGADOS actua tanto no âmbito do ilícito criminal como no ilícito contra-ordenacional.
Lidando com a responsabilidade criminal e contra-ordenacional de pessoas singulares e pessoas colectivas.

  • Prestação de informações e pareceres em matéria penal e contra ordenacional
  • Elaboração de queixa-crime
  • Assistência ao arguido em interrogatório perante o Ministério Público
  • Assistência ao arguido em interrogatório de arguido perante Juiz de Instrução, para aplicação de medida de coação diferente do termo de identidade e residência
  • Acompanhamento do assistente em inquirição na fase do inquérito
  • Acompanhamento de testemunhas em diligência de inquirição, na fase do inquérito, instrução e julgamento
  • Acompanhamento do inquérito, na sua totalidade, desde a sua abertura até ao respetivo encerramento, com a prática de todos os atos e o requerimento de todas as diligências tidas por pertinentes
  • Dedução de acusação particular, em casos de crime de natureza processual particular
  • Elaboração de requerimento de intervenção hierárquica
  • Abertura de instrução pelo arguido, em caso de acusação, e pelo assistente, em caso de arquivamento
  • Acompanhamento de todas as diligências na fase da instrução
  • Assistência ao arguido e do assistente no debate instrutório
  • Interposição de recurso de despacho final de não pronúncia e de pronúncia, consoante a sua admissibilidade
  • Elaboração de contestação à acusação e ao pedido de indemnização cível
  • Assistência ao arguido em todas as sessões de julgamento
  • Interposição de recursos, pelo arguido ou pelo assistente, em caso de discordância com a decisão final proferida
  • Assistência ao arguido em processos de cúmulo jurídico
  • Assistência ao arguido nos processos especiais sumário, abreviado e sumaríssimo
  • Acompanhamento da execução da pena, nomeadamente, em caso de suspensão da pena de prisão; trabalho comunitário; pagamento de multa em prestações e, no que se refere à prisão efetiva, processos de concessão de liberdade condicional e de saídas jurisdicionais.​
  • Apresentação de defesas por escrito e impugnações judiciais em contra-ordenações
  • Criminalidade económico-financeira (branqueamento de capitais, fraude, corrupção, burla, entre outros)
  • Negligência médica
  • Crimes decorrentes da violação de regras de segurança, ambientais ou de saúde pública
  • Crimes fiscais e contra a segurança social
  • Cibercrime
  • Cumprimento normativo (compliance)


Outras Áreas de Trabalho