Utilização de Cookies
A utilização de cookies é uma prática usual na generalidade dos sites.
O que são cookies?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Para que servem os cookies?
Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e estatísticas dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Que tipo de cookies utilizamos no site?
Existem dois tipos principais de cookies: os de sessão e os permanentes. Os cookies de sessão são temporários e só permanecem no arquivo de cookies até o utilizador sair do site, pelo que são destruídos quando fecha o browser. A informação obtida serve para analisar padrões de tráfego, o que facilita a identificação de problemas. Já os cookies permanentes ficam guardados até o utilizador apagá-los manualmente ou a data de validade expirar. São utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site para um serviço mais personalizado, ajustando a navegação aos seus interesses.
Destes, utilizamos cookies para várias finalidades. Os cookies analíticos são utilizados anonimamente para efeitos estatísticos. Os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador. Os cookies de terceiros medem o sucesso de aplicações e podem ser utilizados para personalizar botões, menus, ícones e outras componentes de interface gráfica com dados do utilizador (denominados widgets).
Não armazenamos informação de identificação pessoal nos cookies que utilizamos. Também não usamos os cookies para direcionar publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para outros fins publicitários próprios ou de terceiros.
Como pode gerir os cookies?
Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser.
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Política de Privacidade
Este site não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação pessoal de quem o visita, possibilitando assim que o utilizador navegue anonimamente.
Livre fornecimento de dados e aceitação da presente política de privacidade
Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer ou não os seus dados.
O preenchimento dos formulários neste site são compreendidos como introdução voluntária de dados e é entendida como declaração de aceitação por parte do utilizador da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenamento desses dados, para os fins comerciais a que se destinam.
Os dados apenas serão divulgados a terceiros se tal for necessário para os fins comerciais a que se destinam, apenas serão fornecidos os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.
Para maior interação com os clientes este site dispõe de uma secção de comentários, o seu preenchimento e divulgação é entendida como consentimento de aceitação por parte do utilizador da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenamento do seu conteúdo.
Reservámos o direito de armazenar e usar os dados fornecidos pelo utilizador até declaração expressa deste a solicitar a sua eliminação.
Apenas conservamos os dados durante o período necessário para cumprir a finalidade que presidiu à sua recolha ou para tratamento posterior.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pela Lei de Proteção de Dados.
Asseguramos, tanto quanto é exigível e atendível, que foram adaptadas e organizadas as medidas técnicas adequadas neste site para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.
Qualquer tentativa de violação da base de dados do presente site será objeto de queixa-crime, conforme previsto na legislação portuguesa referente a bases de dados e poderá implicar responsabilidade civil e criminal.
Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
Direito de acesso e retificação de dados pessoais
A qualquer momento, pode solicitar-nos, o acesso à informação que temos sobre si neste site e a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta.
Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado para que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido")
O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir para apagar os seus dados, sem demora injustificada, temos a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
- O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados através deste site é Pedro Nunes de Oliveira Morais Meira, morada Rua da Bandeira n. 5 - 1º Andar | 4900-528 Viana do Castelo com o número de Identificação Fiscal: 202682862, podendo qualquer interessado utilizar os seguintes contactos: Tlm. +351 936 194 154 (Chamada para a rede móvel nacional) - E-mail: geral@pm-advogados.pt
Alterações e Atualizações
Ocasionalmente, esta Política de Privacidade poderá ser alterada. A navegação neste site implica a aceitação da presente Política de Privacidade, pelo que recomendamos ao utilizador o acesso regular a esta secção do site, a fim de verificar a mais recente versão em vigor.
Informação ao Consumidor
Ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em http://www.consumidor.pt, em lista de entidades RAL.